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domingo, 8 de setembro de 2013

A Importância dos Conselhos Municipais



      Já fazem alguns anos da polemica frase: “o brasileiro não sabe votar!”, mas então, a frase foi injusta, e se não sabíamos, será que já aprendemos a escolher nossos representantes? E os Conselhos Municipais, ator de indispensável para liberação de recursos públicos, estão representado bem suas entidades e sociedade?   
     Infelizmente é “normal” se ouvir ou falar em descaso com a administração, e corrupção. Será que estamos cumprindo nosso papel de cidadão? O Art. 1º da Constituição Federal/1988 traduz a nossa opção por uma república constitucional, comprometida com os valores da cidadania, devendo efetivar espaços de participação dos cidadãos nos mais diferentes níveis da sociedade.
    Neste contexto os conselhos municipais são canais efetivos da nossa participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, para ser uma realidade. Afinal a liberação de recursos públicos para: Assistência Social; Saúde; Educação; Direitos da Criança e do Adolescente; Desenvolvimento Rural; Alimentação Escolar; Habitação; Empregos dependem da aprovação dos Conselhos, um ato de cidadania e compromisso com o social. Na maioria dos casos tem sido capitaneado por atores com interesses políticos individuais, ou para alguém de seu particular interesse. Não sejamos ingênuos, embora a cultura democrática esteja avançando no País desde os anos de 1980 e tenham ocorrido avanços consideráveis no tocante à participação, muitas vezes a nova institucionalidade oculta velhas práticas. No caso dos conselhos, muitas vezes seu papel é o de ratificar as decisões emanada do Poder Executivo Municipal, que coopta seus membros fazendo-os perder os vínculos de representação com a sociedade.
    Por fim, além de saber escolher seu representante, ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, também participar no destino da sociedade, votar, e ser votado, “não corromper nem se deixar corromper”, ou seremos sempre reféns dos políticos corruptos de plantão!

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